Uma pesquisa feita pelo Sebrae, que é uma empresa focada nos microempreendimentos, no ano passado (2018) mostrou que abrir o próprio negócio é o sonho de muitos brasileiros. E isso vem acontecendo há anos.
Uma opção para quem busca abrir o próprio negócio, para tanto, é se tornar MEI (microempreendedor individual). Entre os motivos e vantagens do MEI está o fato de que o registro é simples e garante benefícios.
A previsão é que até o fim deste ano (2019), o Brasil tenha mais de 8 milhões dessa figura jurídica (MEI) no país, o que pode ser uma alternativa interessante para quem já tem um negócio informal e quer se regularizar no mercado de trabalho.
5 dicas para a formalização
Agora, independente para quem quer se formalizar a partir de um negócio informal ou para quem quer começar a sua empresa do zero com o CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), saiba que o passo a passo é o mesmo.
E as vantagens também são as mesmas. Já que o MEI pode emitir nota fiscal, por exemplo. E isso impacta no número de clientes que ele e ele pode vender, até mesmo, para o governo e órgãos públicos.
Com a formalização e a nota fiscal, a figura do MEI tem mais facilidade na abertura de conta bancária como Pessoa Jurídica (PJ), assim como mais possibilidades para ter acesso a créditos, maquininhas de cartões e outros serviços sujeito à análise de instituições financeiras.
Outra conquista importante do MEI enquanto figura jurídica é que ele passa a contribuir para a aposentadoria por idade ou invalidez e outros benefícios, como auxílio-doença, salário-maternidade, etc.
1 – Ocupações
O MEI sempre está sendo atualizado. Por isso, existem muitas variáveis de ocupação no MEI e elas podem mudar de tempos em tempos.
Assim, antes de tudo, saiba se a ocupação que você exerce ou quer exercer está prevista dentro da figura do microempreendedor individual.
Isso porque mesmo atendendo todas as condições para se formalizar ou seja mesmo que você trabalha por conta própria, nem sempre o que você faz poderá ser enquadrado no MEI.
Vale lembrar, por exemplo, que o faturamento do MEI é de, no máximo, R$ 81 mil no ano. E ele não pode ter participação em outras empresas – nem como sócio e nem como titular.
O fato de verificar se a sua profissão pode ser enquadrada como MEI é importante porque nem todas as atividades econômicas estão previstas dentro dessa categoria.
2 – Endereço
Outra dica é fazer a consulta prévia serve para verificar se a empresa pode funcionar no endereço desejado.
Por exemplo, se você está querendo trabalhar de casa precisa conferir esse fato com base na sua ocupação e nos órgãos de fiscalização da sua cidade.
Além disso, com essa consulta você pode conhecer as exigências municipais e se houver alguma que precisará ser cumprida, você já pode adiantar essa parte antes mesmo de abrir o MEI.
3 – Registro
Depois que você consultou a sua ocupação e o endereço da sua nova empresa, além de ter visto e se adaptado às exigências municipais, chegou a hora de registrar a sua empresa como MEI.
O registro é feito exclusivamente no Portal do Empreendedor. E, portanto, não vai ser preciso ir até um órgão ou na prefeitura entregar a documentação. Dá para fazer tudo online.
Na página online tudo é intuitivo, didático e explicado em etapas, o que facilita a vida do empreendedor que está criando o seu cadastro online.
O ideal é ter em mãos toda a documentação que é exigida e uma boa conexão com a internet para que o processo não seja pausado. Assim, é totalmente preferível estar conectado à uma rede wi-fi.
4 – Documentação
Inclusive, outra dica importante para quem vai ser tornar MEI é considerar a documentação necessário para a abertura da empresa.
Os documentos necessários para se registrar como MEI, basicamente, são: o RG e o CPF, o Comprovante de Residência e o Título de Eleitor ou ainda o Número do Recibo de Entrega da Declaração de Imposto de Renda.
O Imposto de Renda é para o caso de você ter declarado ele nos últimos 2 anos.
Aí, depois disso, considere que também vai ser preciso, para se formalizar, se cadastrar na plataforma do Brasil Cidadão – mas, esse cadastro é bem tranquilo e gratuito. O passo a passo está todo no Portal do Empreendedor.
5 – Nota Fiscal
Por fim, considere que o MEI não tem contrato social e os documentos que comprovam o registro da empresa são: o Certificado de Condição de MEI, chamado de CEMEI, e o cartão do CNPJ.
O CEMEI é impresso após a formalização e o cartão do CNPJ pode ser impresso na Receita Federal.
Aí, com tudo isso em mãos, o último passo é ir até a prefeitura local ou em algum órgão do Sebrae ou ainda no Poupatempo para pedir a emissão da nota fiscal. Cada prefeitura tem um jeito de fazer isso, já que as notas são emitidas dentro do munícipio que o MEI atua.
Como falamos, a Nota Fiscal é importante para dar veracidade e profissionalismo para o MEI. No entanto, ela não é obrigatória.
Por outro lado, ela é muito indicada na hora de declarar o imposto de renda. Além disso, todos os anos, o MEI precisa fazer uma declaração anual do seu faturamento na plataforma online, do Portal do Empreendedor.
E quem emiti nota tem mais facilidade para fazer as contas.
