O MEI (microempreendedor individual) é, atualmente, uma das melhores opções que as pessoas têm para formalizar o negócio em todas as áreas do mercado de trabalho. Isso porque a formalização é simples, barata e traz muitos benefícios.
Todo mundo que busca informações para abrir um MEI leva em conta que estar dentro da lei já é, por si só, vantajoso. Só que o MEI também tem direitos reservados, como a aposentadoria por idade e o pagamento do DAS, que é um documento único para arrecadação de impostos.
Entre as regras para ser um MEI ativo está fazer o pagamento do DAS mensalmente (até dia 20 de cada mês) e cumprir as obrigações legais, como não ter um faturamento anual superior aos R$ 81 mil.
A abertura do MEI
Outra vantagem de abrir um MEI é que o processo é muito simples. Assim, você pode abrir o seu MEI sem precisar de intermediários e sem precisar ir até um lugar físico, já que dá para fazer online.
Abaixo, nós vamos indicar os passos para abrir um MEI pelo Portal do Empreendedor, que é o site oficial para esse procedimento.
Mas, considere que você também pode fazer isso pessoalmente. Aí, vai ser preciso ir na agência do MEI da sua cidade ou mesmo em uma unidade do Poupatempo, que costuma ter o atendimento aos microempreendedores individuais.
Aliás, só faça isso se você não tiver participação em outras empresas, como sócio ou titular, porque esse é um pré-requisito chave para a abertura do MEI.
Os documentos
Antes de acessar as plataformas digitais para se tornar um MEI, considere que alguns documentos serão solicitados como obrigatórios para o cadastro.
Entre aqueles que são necessários para a inscrição no Portal do Empreendedor, estão: RG, CPF, comprovante de endereço, comprovante de residência, título de eleitor, número da declaração do imposto de renda (para quem declara) e a consulta da localização.
A inscrição no Portal do Empreendedor
Com os documentos em mãos, o próximo passo é acessar o Portal do Empreendedor. É por lá que todo processo de inscrição do MEI acontece.
No site, basta optar pelo interesse em se formalizar. Na próxima página, o portal vai dicar todas as etapas do processo, que é digital e gratuito. Inclusive, informa também os documentos necessários, já citados nessa matéria.
Assim sendo, o interessado será redirecionado para a página do Governo, sendo esse o primeiro passo para criar a conta e o cadastro de MEI.
Cartilha do Sebrae
Se você ficou com alguma dúvida na hora de abrir um MEI, saiba que o Sebrae de Mato Grosso do Sul lançou uma cartilha gratuita ensinando o passo a passo para esse procedimento.
Inclusive, as dicas são para quem quer se formalizar a través do Portal do Empreendedor, que hoje em dia é o órgão oficial para a abertura da microempresa.
As dicas do Sebrae passam ainda pelo cadastro que é criado no site do Brasil Cidadão, que é do Governo Federal e permite o acesso à serviços públicos de forma online.
A cartilha gratuita está disponível no site do Sebrae.
