O Simples Nacional é uma forma de pagar os impostos que muitas empresas têm direito. Como o nome sugere, essa é uma modalidade mais simples, já que os empresários podem pagar um único documento que abrange todos os impostos obrigatórios.
Assim sendo, existem alguns requisitos para fazer parte do Simples Nacional. Abaixo você descobre mais sobre o que é o Simples Nacional e, inclusive, fica sabendo como fazer a consulta do Simples para saber se você é optante por essa forma de pagar impostos.
Aliás, saiba quem diferente do profissional autônomo, o que optar pelo Simples pode ter algumas vantagens financeiras, já que não vai pagar sobre o rendimento e sim um valor fixo.
O que é o Simples Nacional
O Simples Nacional, com base em informações da Receita Federal, é um regime diferenciado de arrecadação de impostos e tributos. Ele é aplicável apenas para as microempresas (MEIs) e Empresas de Pequeno Porte (EPPs).
O Simples Nacional está validado na Lei Complementar 123 de 2006.
Pode parecer difícil de entender, mas é muito fácil. O Simples, como é chamado, é uma forma de unir em uma única taxa todos os tributos dos âmbitos federais, estaduais e nacionais.
Dessa forma, ele fica por responsabilidade, assim como para as outras empresas, da Receita Federal do Brasil (RFB).
Quem pode optar pelo Simples
Como dito acima, para ser um optante do Simples Nacional é preciso ser MEI ou EPP.
Outra coisa é que vai ser necessário cumprir todos os requisitos da lei e fazer a formalização no Simples Nacional.
Um bom exemplo é o MEI. Ao fazer o cadastro de MEI, automaticamente, o empresário já se torna um optante do Simples. O que acaba facilitando no pagamento de impostos.
As vantagens do Simples
Existem algumas vantagens em ser optante do Simples Nacional. Por exemplo, você tem o pagamento de uma única cota de todos os impostos, como: IRPJ, CSLL, PIS, Cofins, IPI, ICMS, ISS e a contribuição da Seguridade Social.
Isso vem no que é chamado de DAS – Documento Único de Arrecadação.
E a boa notícia é que o DAS é um documento disponibilizado online, na internet, de fácil acesso. Dessa forma, ao pagar o DAS, as empresas encontram uma forma simples de declaração única de informações.
Como consultar o Simples
Para saber se você está dentro do programa do Simples Nacional não tem muita alternativa: o jeito mais simples é fazer uma pesquisa no site da Receita Federal.
Por lá vai ser preciso informar o seu número do CNPJ e os caracteres da imagem para assegurar que trata-se de uma consulta de pessoas e não de computadores.
O número do CNPJ deve ter 14 dígitos e não conter pontuação.
Se aparecer como resultados o seu nome completo empresarial, então, você é optante pelo Simples Nacional. E, inclusive, existe a data na qual você se tornou parte do programa.
Para quem é MEI, que passa a ser optando do Simples automaticamente, a data de inserção no programa vai ser a mesma da abertura do MEI.
