Atualmente, todos os negócios formalizados devem ter o certificado de CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica). Isso é para validar que um comércio pode existir ou que uma pessoa pode prestar serviços, por exemplo.
Esse certificado de CNPJ é validado pela Receita Federal e pode ser pesquisa online, sem custos. Para a consulta e emissão do certificado, os dados estarão presentes na página da Receita Federal, como vamos mostrar abaixo.
Abaixo, descubra mais sobre a importância do certificado de CNPJ e veja como fazer a pesquisa online, sem pagar nada, em um site confiável. A Receita Federal tem uma página pública aberta à todos os interessados.
Por que ter o certificado?
Atualmente, com as facilidades de abrir uma empresa pelo MEI (microempresa), muita gente acabou tendo a chance de entrar no mercado de trabalho. No entanto, isso não a isenta de estar formalizada, ativa e regular.
Por isso, o certificado emitido com o número de CNPJ pela Receita Federal é muito valido.
Um cliente pode exigir o documento e o empresário tem que mostrar a situação da empresa através desse documento. Independente se for uma loja, um comércio, um serviço, um local de trabalho, etc.
Por isso que o certificado de CNPJ é tão importante hoje em dia. Inclusive, os órgãos de fiscalização, corpo de bombeiros e outros agentes públicos podem solicitar o documento para o empresário também.
O comércio eletrônico
Aqui vale abrir um campo para citar o comércio eletrônico, que tem ganhado força no Brasil.
Atualmente, existem algumas obrigações que estão listadas no Decreto 7.962/2013 que fazem com que o empresário e a empresa estejam dentro da lei. E um deles é o certificado de CNPJ.
Esse certificado vai demonstrar, em outros assuntos, que a empresa pode vender produtos através do site e que para isso tem também uma sede em um espaço físico, por exemplo.
Nesse decreto vai dar para encontrar o resumo e o contrato completo, as regras de atendimento, a segurança das informações, as regras de estorno, etc.
O Sebrae, que é uma instituição focada em pequenas empresas, criou um documento chamado de “Aspectos legais do e-commerce” para demonstrar a importância disso e do certificado para quem trabalha no e-commerce.
Como emitir o certificado de CNPJ
O Certificado de CNPJ comprova a situação cadastral de uma empresa, independentemente do tamanho dela – seja MEI ou grandes empresas, por exemplo.
E isso tudo pode ser feito em uma simples pesquisa no site da Receita Federal. Por lá, basta inserir o número de CNPJ da empresa e optar por “não sou robô”, que comprova que você não é um computador que está pesquisando na internet.
Aí, como resultado, você vai ter a situação cadastral da empresa. E é só emitir o certificado que vai aparecer na próxima tela. Nele vai constar informações comprovadas pela Receita e declaradas pelo contribuinte.
Como: número de inscrição, data de abertura, nome da empresa, nome do empresário, atividades exercidas, porte da empresa, situação cadastral e também dá para consultar os nomes dos sócios e o capital social aberto.
