O INPI é o Instituto Nacional da Propriedade Industrial. O órgão é federal e tem a missão de organizar patentes e marcas, entre outras atividades. E o instituto listou 3 golpes de registro de marca que tem acontecido muito nos últimos dias.
De modo geral, o que acontece é que as pessoas empreendedoras têm recebido boletos em casa ou no e-mail em nome do INPI. No entanto, não se trata de um documento do INPI, sendo que é falso e representa o golpe.
Abaixo, a gente vai falar um pouco mais sobre os golpes de registro de marca. E também vamos dar dicas de como evita-los. Afinal de contas, o pagamento dos boletos falsos pode te fazer perder um dinheiro importante e não ter a sua marca registrada.
O que o INPI diz?
Antes mesmo de a gente chegar nos golpes do INPI, vamos ver que o que o órgão comenta sobre isso.
“São constantes as reclamações e denúncias sobre esses supostos “agentes” ou empresas. Elas procuram parecer ou mesmo se intitulam como ‘representantes’ ou ‘habilitados’ para trabalhar com o INPI”.
E continua dizendo que “a tentativa é fazer o usuário acreditar que possuem esse vínculo, o que não é verdade”. Por isso, o INPI afirma que não tem representantes ou pessoas que ficam ligando ou entrando em contato com as pessoas.
“Se você receber alguma comunicação da empresa desconhecida, verifique a veracidade. Já que todas as ações do INPI são públicas e estão na internet”.
Agora, apenas para a gente entender os golpes, saiba que atualmente o registro de marcas tem sido muito importância para trazer autenticidade às empresas. Isso vale para lojas físicas, virtuais ou ainda serviços, como uma página do Facebook, do Instagram e um canal do Youtube, por exemplo.
Aí, o empresário ou dono do negócio pode ter a ideia de registrar a marca. E isso vai ser bom par ele, em vários sentidos. Só que após um contato inicial ou mesmo sem esse contato, muita gente tem sofrido com os golpes. Saiba mais sobre isso!
Agora sim, vamos falar sobre os tipos de golpes do registro de marca e como evitar tais problemas financeiros e processuais.
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1 – Os indícios das fraudes
A primeira coisa a considerar um dos golpes de registro de marcas é saber que os agentes que praticam o ato fazem isso de forma intimidadora. Assim, eles se intitulam como agentes de outras empresas ou representantes, como o INPI.
Aí, a parte da intimidação acontece quando eles fazem supostas ameaças. Como ao dizer sobre a “interrupção do processo de registro da marca”, por exemplo.
Além disso, dá para notar que usam de frases como “agilizar o processo”, “atualizar dados cadastrais”, “finalizar o processo” ou mesmo outros serviços que não verdadeiros desvios de condutas.
E o Instituto ainda diz que para dar o ar de veracidade, as empresas usam codinomes conhecidos. Aqui na lista passa expressões como “Agências”, “Assessorias”, “Revistas”, “Cadastros Nacionais”, e por aí vai.
Ah, e tem mais um indicio. Que é saber que o site do INPI é junto com Governo Federal, sendo que ambas siglas são usadas no site, que é: inpi.gov.br. Já nos golpes, os agentes usam a expressão “inpi marcas” ou “inpi patentes” ou algo assim.
2 – A cobrança indevida
Outra dica, que talvez seja a mais efetiva para evitar os tipos de golpes, é saber sobre a cobrança. Em casos de golpes, obviamente, ela é indevida e não deveria acontecer. Por isso, saiba que o INPI não faz cobranças.
Aqui, os agentes usam expressões para confundir as pessoas, como “ficha de compensação”, “simulado de taxas”, “taxas obrigatórias”, etc. Além disso, os documentos que chegam por e-mail costumam vir com o nome de “taxa de manutenção de patente”.
E o INPI garante que essas correspondências de pagamento de taxa não vão implicar na publicação do registro. Mesmo porque são documentos falsos e, inclusive, o boleto é falso. Para forçar o consumidor a pagar, os e-mails ainda vêm com um “envio de publicações”.
Ainda sobre as cobranças indevidas, a gente tem que considerar que o INPI diz que não faz publicações pagas. Por isso, as cobranças são indevidas. Assim, a RPI (Revista da Propriedade Industrial) é o único veículo de publicações do órgão.
E quanto ao pagamento, o único jeito de pagar alguma taxa é imprimindo uma taxa, chamada de Guia de Recolhimento da União. Ela fica disponível no site do INPI e só dá para obter ela por lá. Assim, o INPI não envia por e-mail, nem mesmo por endereço físico.
3 – A Revista da Propriedade Industrial (RPI)
O INPI, para finalizar as dicas sobre os golpes de registro de marcas que listou no seu site, ainda fala sobre a revista. “Todo conteúdo não tem interferências de agentes ou empresas”. Por isso, a revista é disponibilizada de graça, em formato eletrônico.
Ao passo que empresas, pessoas ou agentes não podem fazer cobranças sobre publicações. E não há, atualmente, parceiros nisso. Nem mesmo marcas, órgãos ou nada do tipo.
“Portanto, seus atos e publicações não possuem qualquer caráter oficial nem autorização para representar, falar ou cobrar qualquer valor ou taxa em nome do INPI”, diz o órgão.
Para terminar, o INPI deixa aberto um canal de comunicação para denúncias, que também é gratuito. Você pode ler todo conteúdo que o órgão disponibilizou e falar com a ouvidoria para ter mais informações sobre os golpes de registros ou patentes.
