Todo mundo que se aposenta tem alguns direitos. Por exemplo, o mais conhecido deles, é o direito ao saque integral do FGTS, né. Mas, tem gente que tem medo de sacar e ter que pagar multas. Mas, não é bem assim que isso funciona.
A multa de 40% só é paga em caso de demissão sem justa causa. E é feita sobre os depósitos e não sobre o saldo da conta. Portanto, nem sempre há motivos para temer o saque integral do FGTS. E tem mais…
A verdade é que 70% de todos os aposentados continuam trabalhando. Só que isso não muda o fato deles terem direitos financeiros após a aposentadoria. Assim sendo, podem receber salários e até mesmo acumular aposentadorias, por exemplo.
O problema é que nem todo aposentado sabe disso e aí acaba perdendo alguns dos seus direitos, que está em lei. A dica é se informar e, por isso mesmo, este conteúdo foi criado.
Abaixo fizemos uma lista com 7 direitos financeiros que os aposentados têm. A gente selecionou os mais conhecidos, com o PIS e o FGTS, mas também alguns que sempre passam despercebidos, como é o caso do plano de saúde e a isenção do IPTU. Acompanhe.
1 – O saque do FGTS
O FGTS é aquele fundo que fica em uma conta que todo trabalhador com carteira assinada tem na Caixa Econômica Federal. Esse é o banco responsável pelo pagamento do benefício. E o FGTS só é liberado em alguns casos, como doenças, compra de imóveis e a aposentadoria.
O Saque do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) é um dos direitos que o aposentado tem. E muitos não sabem. Mas, o fato é que ao se aposentar, o beneficiário pode sacar tudo o que tem na conta do FGTS. E isso sem prejuízo algum, sem multas.
Outro detalhe sobre o FGTS é que o aposentado também poderá fazer saques mensais do FGTS no caso dele continuar trabalhando. Já que se continuar trabalhando, vai continuar a receber o depósito mensal do FGTS, né.
Agora, tem uma exceção nessa regra: se o aposentado mudar de empresa após se aposentar, aí vai valer a regra antiga, sendo que ele terá que esperar para sacar os recursos.
Descubra o que fazer com o saque do FGTS de R$ 500
2 – O pagamento do PIS
Outro benefício, que faz parte dos direitos financeiros dos aposentados, é que o aposentado tem é sobre o PIS, que é o Programa de Integração Social. Ele é uma bonificação paga ao trabalhador todos os anos e é chamada de abono salarial.
Existem algumas regras para ter direito ao PIS, como quanto ao valor do salário.
O fato é que a aposentadoria dá direito ao saque integral das contas do PIS do trabalhador.
3 – O acúmulo de aposentadoria
Se o aposentado tiver direito à duas aposentadorias, que acontece em regimes diferentes, então, ele poderá receber dois salários da previdência. Pode ser, por exemplo, um do regime geral da Previdência Social e outro de empregos públicos como servidor.
Além disso, vale citar que é possível acumular a pensão por morte com a aposentadoria também.
4 – A prioridade na restituição do IR
Todo contribuinte que tem mais de 60 anos tem o direito a receber antes a restituição do Imposto de Renda. Sendo que mesmo que caiam na “malha fina”, ele tem o direito assegurado na hora de corrigir as falhas que foram declaradas.
5 – A manutenção do plano de saúde
Outro benefício do aposentado está no plano de saúde. E funciona assim: se o trabalhador contribuía parcialmente com o pagamento do plano, então, ao se aposentar ele terá o direito de usufruir do convênio assumindo a cota do empregador.
Só que o detalhe é que essa opção tem que ser feita na hora da rescisão do contrato.
6 – A isenção do IPTU
Aqui, a regra não é nacional, mas municipal. Portanto, saiba que em algumas cidades, o aposentado do INSS ou pensionista do INSS tem o direito de não pagar o valor do IPTU, que é o Imposto Predial e Territorial Urbano.
Mas, existem regras, como o fato de não poder morar em outro imóvel e também o fato de não ter outros bens em seu nome, como casas, escritórios ou terrenos.
7 – Os descontos
O último dos benefícios que vamos citar aqui é sobre os descontos que os aposentados podem ter em viagens e em eventos culturais.
De modo geral, no caso de viagens, ele não paga a passagem em transportes urbanos e nem mesmo em metropolitanos ou suburbanos. Além disso, os ônibus interestaduais precisam ter cotas gratuitas para esse público.
O interessado tem que solicitar a passagem gratuita nas próprias companhias.
Já quanto aos eventos culturais, de forma geral, todo mundo que tem mais de 60 anos tem direito a 50% de desconto em ingressos para shows, teatros, espetáculos, museus, parques e peças de todo tipo. É preciso seguir o regulamento de cada lugar.
Os direitos dos idosos
Se você tem alguma dúvida sobre os direitos financeiros dos aposentados, saiba que o Conselho Nacional de Justiça criou uma plataforma digital apenas para falar sobre os direitos dos idosos. Lá tem assuntos sobre saúde, transporte e até mesmo educação e cultura.
Lembrando que existe o Estatuto do Idoso, que está sob a Lei 10.741 e foi aprovada em 2003. Tudo isso está informado nessa página, onde a CNJ lista alguns dos principais direitos dos idosos. Leia na íntegra.
